DIREITOS AUTORAIS NO CINEMA E AUDIOVISUAL

Resumo

Abordagem da Lei de Direitos Autorais, Lei 9.610 de 18 de fevereiro de 1998. Apresentação do entendimento jurídico sobre os direitos do Autor relacionados a obra cinematográfica. Demonstração dos direitos da personalidade que tornam possível a proteção do direito autoral, por se tratar de um direito personalíssimo protegido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Visando ter noção da praticidade da compreensão dos direitos de personalidade, assim como o do direito de Autor, apresentam-se as características mercantis dos contratos que regularizam a produção cinematográfica como o contrato entre produção e equipe, produção e sucessores da obra, produtor e diretor da obra entre outros. A pesquisa utilizou como fonte entendimento doutrinário e bibliografia de Direito que abordasse o tema, além de bibliografia direcionada para alunos de cinema e jurisprudência de casos concretos relacionados. Conclui-se apresentando a proteção jurídica da obra cinematográfica assim como a compreensão da abrangência dessa proteção na internet, apresentando as propostas de mudança legal em foco atualmente.