Lei 12.485/2011 E O Mercado Audiovisual Brasileiro: Um Debate Interdisciplinar Sobre O Novo Marco Regulatório Da Televisão Por Assinatura

Resumo

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre as discussões acerca da lei 12.485/2011, a nova lei brasileira de televisão por assinatura. Por meio da análise dos argumentos apresentados na audiência pública, realizada em 2013 pelo STF, este estudo tem o objetivo de contribuir para a reflexão acadêmica acerca das políticas voltadas para a televisão. No início desta pesquisa, delineia-se o panorama sobre o processo de convergência digital e a trajetória das regulamentações para TV paga no país. Em seguida, são apresentados conceitos da economia do audiovisual de modo a pensar o modelo brasileiro por meio da pesquisa realizada por Gillian Doyle no livro Understanding Media Economics. No último capítulo, faz-se uma análise sobre os argumentos expostos na audiência pública, refletindo sobre a perspectiva de diversos agentes do mercado audiovisual. Por fim, é observada a importância do novo marco regulatório para o desenvolvimento mercado audiovisual brasileiro.